No seguimento da peça jornalística do Jornal Público intitulada “Famílias procuram ensino doméstico fora da lei e inspeção abre inquéritos”, no dia 23 de março de 2026, na qual é mencionada a associação Clonlara Portugal e também o Município de Idanha-a-Nova, pelo facto de ter sido celebrado um protocolo de cedência de espaço camarário a esta entidade, cumpre esclarecer o seguinte:

- Que seja do conhecimento da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, a Associação Clonlara Portugal não terá contribuído para o abandono e absentismo escolar, no concelho de Idanha-a-Nova. De forma a reunir informações que sustentem esta afirmação, foi consultado o Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Idanha-a-Nova, tendo ambas as entidades esclarecido de que não têm conhecimento de crianças e jovens no concelho de Idanha-a-Nova que se encontrem em incumprimento da legislação portuguesa em vigor relativamente à sua frequência e matrícula escolar, decorrentes de se encontrarem inscritas ou a frequentar a Associação Clonlara Portugal.

- O Município de Idanha-a-Nova assume-se um firme defensor da Escola Pública e reconhece de forma veemente o papel imprescindível e insubstituível que esta desempenha no concelho de Idanha-a-Nova ao nível do desenvolvimento e bem-estar social, pedagógico, físico e psicológico das nossas crianças e jovens, bem como das suas famílias. O município reconhece também a importância de associações cujas atividades se centrem no desenvolvimento educativo e cultural infantil e juvenil, sendo prioridade deste executivo camarário garantir que todas as crianças que residam no nosso território tenham a sua situação escolar regularizada e estejam, por isso, aos olhos da lei, em cumprimento e harmonia com a mesma.

- A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova declara firmemente a sua posição de defesa e melhoria do Ensino no concelho, garantindo que o mesmo obedece e cumpre com todos os parâmetros legais.

Quanto ao relacionamento do Município de Idanha-a-Nova com a Associação Clonlara Portugal, cumpre esclarecer o seguinte:

- Não houve, e não há, qualquer financiamento da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova à Associação Clonara Portugal. O apoio concedido a esta associação, à semelhanças de outras, traduz-se na cedência de espaços/edifícios, concretamente neste caso do antigo edifício da discoteca em 13/01/2022, e na cedência do edifício da antiga escola primária de Oledo, em 01/09/2022, ambos através de contrato de comodato;

- A apresentação da Minuta de Contrato de Comodato para cedência de duas salas do 1º Piso do edifício da antiga escola primária de Oledo foi feita pela então Chefe de Divisão Financeira Patrimonial na reunião de executivo camarário de 25 de agosto de 2022, não sendo de sua incumbência tomar decisões sobre o referido projeto bem como deliberar sobre o mesmo. Esta minuta de Contrato de Comodato foi aprovada por unanimidade, para implementação do plano de atividades educativas promovido pela Associação. A este Contrato de Comodato foi realizada uma Adenda, apresentada em reunião de executivo camarário a 22/08/2025 e assinada em 18/09/2025, tendo a mesma sido aprovada, uma vez mais, por unanimidade.

Neste contexto, importa referir que o atual executivo camarário tomou a iniciativa de solicitar esclarecimentos junto do Ministério da Educação e da Associação Clonlara Portugal de forma a apurar se a atividade da associação está regularizada.