Município de Idanha-a-Nova participa em reunião nacional sobre IVA no saneamento

O Município de Idanha-a-Nova esteve representado pelo Vereador Raul Antunes numa reunião de trabalho promovida pela Águas Públicas da Serra da Estrela, realizada no passado dia 19 de maio, na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.

O encontro reuniu entidades gestoras, municípios de norte a sul do país e associações representativas do setor da água e saneamento, com o objetivo de analisar o atual enquadramento do IVA aplicado ao saneamento, considerado gerador de desigualdades entre entidades, consumidores e territórios.

Durante a reunião, foi amplamente reconhecido que o atual regime fiscal conduz a tratamentos profundamente diferenciados entre entidades gestoras. Enquanto alguns operadores conseguem recuperar integralmente o IVA associado à sua atividade, numerosas entidades públicas, municipais e intermunicipais permanecem impedidas de deduzir o imposto suportado em investimentos, obras, equipamentos e serviços essenciais.

Esta situação traduz num agravamento de custos para muitas entidades públicas, resultando em encargos que acabam por se refletir nos consumidores, nos municípios e nos territórios.

Como principal resultado do encontro, ficou assumido o compromisso de elaboração de uma tomada de posição conjunta do setor da água e saneamento, defendendo uma alteração legislativa urgente ao Código do IVA.

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