O Executivo da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova realizou, hoje, 14 de abril de 2026, uma Reunião Extraordinária, que decorreu na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
Destacamos as seguintes deliberações:
Aprovada, por unanimidade, a participação do Município de Idanha-a-Nova no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Cáceres - Beira Baixa (AECT CCBB), através da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, nos termos do Convénio e dos Estatutos aprovados no âmbito da Comunidade Intermunicipal. A deliberação irá ser presente à Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova. O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Cáceres - Beira Baixa tem como finalidade a promoção da coesão económica, social e territorial, designadamente através da execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, da gestão de serviços de interesse comum e da dinamização de estratégias de desenvolvimento transfronteiriço. A participação do Município no AECT CCBB permite potenciar o acesso a financiamento europeu, reforçar a cooperação institucional com entidades espanholas, desenvolver projetos conjuntos nas áreas do ambiente, turismo, proteção civil, mobilidade e desenvolvimento económico e promover economias de escala e racionalização de recursos.
Aprovadas, por unanimidade, as propostas de atribuição de apoios sociais, no âmbito das competências sociais do Município de Idanha-a-Nova, e em conformidade com o Regulamento dos Apoios Sociais e o Protocolo celebrado com a Associação Dignitude, que tem como objetivos principais promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, apoiando famílias e munícipes em situação de maior vulnerabilidade.
Aprovado, por unanimidade, o parecer fundamentado para atribuição de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), apresentada pela sociedade Progresso Excecional, Lda.
Aprovada, por maioria, a primeira alteração ao Mapa de Pessoal 2026, com votos favoráveis do Partido Socialista e votos contra dos vereadores do Movimento para Todos.
O Regulamento da Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços do Município de Idanha-a-Nova, publicado no Diário da República, 2ª Série, no dia 19 de março de 2026, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2026. Na sequência deste novo regulamento há necessidade de adaptar o Mapa de Pessoal a esta nova realidade. Consequentemente o Mapa de Necessidades também foi adaptado, suprimindo as necessidades já previstas no anterior como assinaturas de contrato, assim como as mobilidades que já consolidaram e que aguardam consolidação.
Assim, importa salientar que, estas previsões deixaram de constar no Mapa de Necessidades passando para o Mapa de Pessoal.
Aprovado, por maioria, o documento “Relatório e Contas 2025”, com votos favoráveis do Partido Socialista e votos contra dos vereadores do Movimento para Todos.
14 de abril de 2026