Descentralização: “Há muitas interrogações, desde logo as financeiras, mas também as técnicas”

A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado dia 19 de fevereiro, na Covilhã.

Para João Dionísio, Presidente da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova “o processo de descentralização que está em curso, não estando portanto concluído, tem tido diferentes andamentos consoante a vontade das Câmaras Municipais em aceitar e propor às Assembleias Municipais a sua aprovação. As próprias Comunidades Intermunicipais ainda não concluíram esses processos de aceitação de todas as competências. Há muitas interrogações, desde logo as financeiras, mas também as técnicas”.

Como explica João Dionísio, “as Assembleias Municipais têm sido chamadas a pronunciar-se sobre as propostas de descentralização e de um modo geral acompanham as propostas de aceitação e ou rejeição das competências. No caso concreto de Idanha-a-Nova, estamos em total sintonia com a câmara municipal, cientes da importância desta descentralização que pode levar a uma regionalização, de que somos defensores”.

Referindo-se ao Município ao qual pertence, João Dionísio revela que não tem dúvidas da importância desta descentralização, até porque ela vai ser também transversal para as Juntas de Freguesia. “Os territórios de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, só têm a ganhar com a descentralização, por ser mais fácil chegar a quem tem o poder de decidir e de alocar os meios para resolver problemas e anseios das populações”, acrescenta.  

Sobre o trabalho desenvolvido pela ANAM nos últimos anos, João Dionísio, que integra também a direção, reforça a importância do diálogo com todas as Assembleias Municipais: “O que a ANAM fez nestes últimos anos, bem complicados para todos, foi ir a todo o território explicar os seus propósitos e incluir todas as Assembleias Municipais, sócias ou não, para escutar as aspirações e angústias de todos(as) os(as) Presidentes de Assembleia Municipal, que tendo todos(as) os mesmos propósitos, enfrentam desígnios diferentes, porque mesmo tendo por base o regimento que resulta da lei, os constrangimentos são diferentes de concelho para concelho”.

Assembleias Municipais – As Casas da Democracia

Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as Assembleias Municipais”.

No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.

Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleias, Mesas e Eleitos Locais.

25 de fevereiro de 2022