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Serviço Municipal de Proteção Civil | MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA

INFORMAÇÃO DE 05 DE JUNHO DE 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19. 

Tendo entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a referida resolução define, em resumo, um calendário de levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e o conjunto de medidas que vigorará até ao final de agosto de 2021.

Com base na referida Resolução, salienta-se o ANEXO I - Regras gerais: Promoção do desfasamento de horários em contexto laboral.

[Fase 1] (~ 14 de junho):

  • Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de 10 pessoas por grupo) até às 00:00 h para efeitos de admissão e encerramento à 01:00 h;
  • Equipamentos culturais até às 00:00 h para efeitos de entrada e encerramento à 01:00 h; com redução da lotação até 50 % de forma a garantir um lugar de intervalo entre espectadores/coabitantes;
  • Eventos fora de recintos fixos de natureza artística, com lugares marcados, regras de distanciamento e outras regras específicas definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
  • Eventos desportivos com público nos escalões de formação e nas competições amadoras com lugares marcados e regras de distanciamento definidas pela DGS:
  • Em recintos desportivos, com 33 % da lotação;
  • Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
  • Todos os serviços públicos desconcentrados, exceto as Lojas de Cidadão, sem marcação prévia;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respetivo licenciamento;
  • Todas as lojas e centros comerciais com o horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes coletivos sem restrição de lotação quando apenas tenham lugares sentados; ocupação máxima de 2/3 quando tenham lugares sentados e em pé;
  • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.

Informa-se ainda da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 4 junho, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

 

Legislação aplicável:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 4 junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 junho

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