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Serviço Municipal de Proteção Civil | MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA

INFORMAÇÃO DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Foi publicada a orientação nº 11 de 13/09/2010 da DGS sobre a Utilização de Máscara:

Salienta-se:

  • A utilização de máscaras é uma medida eficaz na prevenção da transmissão de SARS-CoV-2.
  • Apesar da elevada cobertura vacinal em Portugal (...), a utilização de máscaras continua a ser uma importante medida de contenção da infecão, sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infeção por SARS-CoV-2, fundamentando, nesta matéria, o atual regime legal em vigor;
  • Nos termos da legislação em vigor, o uso de máscara é obrigatório nos seguintes contextos:
    • a. Para acesso e permanência nos estabelecimentos de educação, ensino e creches;
    • b. Para acesso e permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
    • c. Para acesso e permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;
    • d. Para acesso e permanência no interior das salas de espetáculos, cinemas ou similares;
    • e. Para utilização de transportes coletivos de passageiros;
    • f. Para acesso e permanência em locais de trabalho, sempre que não seja possível o distanciamento físico e/ou não haja barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre postos de trabalho; 
    • g. Nos estabelecimentos residenciais para pessoas idosas (ERPI), unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras estruturas e respostas residenciais para crianças, jovens e pessoas com deficiência, requerentes e beneficiários de proteção internacional e acolhimento de vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos.
  • A utilização de máscaras na comunidade constitui uma medida adicional de proteção relativamente às medidas em vigor de prevenção e controlo de infeção. A utilização de máscara deve ser adaptada à situação clínica individual, nomeadamente às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória, ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente .

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