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Serviço Municipal de Proteção Civil | MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA

INFORMAÇÃO DE 16 DE JULHO DE 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 julho, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade decretada na sequência da situação epidemiológica da COVID -19.

No concelho de Idanha-a-Nova, mantém se abrangido pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho com as devidas atualizações:

  • Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
  • Espetáculos culturais até à meia-noite;
  • Salas de espetáculos com lotação a 50%;
  • Fora das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
  • Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;
  • Recintos desportivos com 33% da lotação;
  • Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental, independentemente do nível de risco de cada concelho (Artº 9-A da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 09 julho). A exigência de apresentação de teste com resultado negativo é dispensada aos trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos bem como a eventuais fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos

Legislação aplicável:

 


 

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