EDITAL N.° 1807 / 2020

(...)

-TORNA PÚBLICO, que foi deliberado por unanimidade, em reunião ordinária do Órgão do Executivo Camarário, de 13 de março de 2020, adotar as seguintes medidas para prevenção da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19).

Considerando que:
- De acordo com o Centro Europeu para a Promoção e Controlo de Doenças, Portugal encontra-se numa situação de introdução múltipla e transmissão local limitada relativamente à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19);
- No entanto, a evolução epidemiológica que, de acordo com a Direção-Geral da Saúde, se verifica em certas regiões do país, aponta para um cenário de rápido crescimento pelo
novo coronavírus (COVID-19);
- A observância dos princípios da precaução e da proporcionalidade aconselha à tomada de medidas mitigadoras da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), designadamente no âmbito da realização de atividades de nível municipal que, pelo número de participantes envolvidos, proveniência dos mesmos ou condições da sua realização,
possam potenciar riscos inadequados;

Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19) e das orientações da Direção Geral de Saúde para diminuir a evolução epidemiológica, propõe-se o encerramento ao público relativamente a serviços, equipamentos e atividades não essenciais:

- piscinas municipais;
- ginásio municipal;
- pavilhões gimnodesportivos geridos pelo Município;
- biblioteca e arquivo municipal;
- auditórios;
- rede museológica;
- espaço sénior;
- cyber espaço e Pólo de Idanha-a-Nova do Conservatório Regional de Castelo Branco;
- postos de turismo;
- serviço de proximidade do Couto da Várzea;
- serviço de atendimento ao munícipe;
- mercado municipal;
- Centro Logístico Agroalimentar sito no Ladoeiro (utilização sujeita a marcação);

propõe-se ainda:
- que nos edifícios/serviços acima identificados, os trabalhadores possam permanecer nos
referidos locais ou serem afetos a outros serviços de acordo com orientações superiores, dando resposta a necessidades existentes;
- suspensão dos transportes organizados pelo município (escolares, cartão raiano e outros);
- suspensão da utilização dos estádios municipais de acordo com a orientações da Federação Portuguesa de Futebol;
- suspensão da utilização do campo sintético junto à C+S;
- suspensão e cancelamento de todas as visitas e atividades de lazer, turismo ou de âmbito cultural promovidas pelo município;
- cancelamento de todas as atividades e eventos públicos da responsabilidade do Município ou nos quais este seja parceiro, designadamente espetáculos/eventos sociais,
culturais, desportivos e/ou recreativos;
- que sejam assegurados os serviços mínimos essenciais, nomeadamente, avarias de água e saneamento, recolha de resíduos, cemitérios, limpeza urbana, e proteção civil, devendo os restantes serviços adotar o atendimento por contacto telefónico e via digital, dado que os trabalhadores permanecerão no seu local de trabalho;
- a redução do horário dos estabelecimentos de restauração e bebidas das 02h00 para a 00h00;
- recomendar o encerramento de todos os Polos da Universidade Sénior;
- recomendar o reforço de medidas de prevenção a aplicar nos pavilhões escolares quanto ao desenvolvimento de atividades de natureza privada autorizadas pelo Município;
- recomendar aos estabelecimentos de prestação de serviços coletivos (entre os quais cantinas escolares) o reforço das medidas de prevenção, em alternativa à suspensão ou
encerramento;
- recomendar às confissões religiosas a suspensão de atos de culto que impliquem a concentração de pessoas;
- recomendar à população em geral que se abstenha da frequência de quaisquer eventos que impliquem a concentração de pessoas, nomeadamente espetáculos, feiras e festas populares;
- recomenda-se, ainda, à população em geral que siga todas as indicações das autoridades de saúde no que respeita à prevenção da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19).
- cancelar as feiras e mercados municipais;
- dirigir às juntas de freguesia, bem como às entidades parceiras do Município (associações humanitárias de bombeiros, IPSS, associações recreativas, culturais e
desportivas, etc.) recomendação no sentido de estas suspenderem todas as atividades e eventos que impliquem concentração de participantes.

O conjunto de medidas referidas anteriormente serão objeto de ampla divulgação junto dos seus destinatários, nomeadamente através de edital a fixar nos locais de estilo e dos meios tecnológicos disponíveis.

A presente proposta fundamenta-se nos princípios da prevenção e da proporcionalidade, visando contribuir para a proteção da saúde pública e para o esforço de contenção do
surto epidemiológico aqui em causa.

Estas medidas estão sujeitas a avaliação permanente, são temporárias, mutáveis e durarão até que haja orientações em sentido contrário, podendo eventualmente ser necessário reforçar as mesmas em função da evolução da situação e produzem efeitos a partir da data do despacho e vigorarão pelo período estritamente necessário a assegurar os fins em vista.

Apelamos para que todos os Munícipes adotem um comportamento sereno e responsável e sigam rigorosamente todas as recomendações da Direção-Geral da Saúde.

Idanha-a-Nova, 13 de março de 2020

Armindo Moreira Palma Jacinto
Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

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